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A 1ª turma do TRT da 8ª região reformou sentença que havia julgado improcedentes pedidos de verbas trabalhistas para trabalhador rural.  

82 Seja o primeiro a comentar! Quinta, 22 Novembro 2018 17:57

Uma das alterações mais significativas da reforma trabalhista, vigente desde novembro do ano passado, foi a possibilidade de acordos coletivos entre empregadores e empregados prevalecerem sobre o legislado.

73 Seja o primeiro a comentar! Quinta, 22 Novembro 2018 18:28

A 3ª turma do STJ decidiu que a regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista nalei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objetos de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar.

68 Seja o primeiro a comentar! Quinta, 22 Novembro 2018 18:28

A Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (ANCEC) outorgou em novembro de 2018 ao Escritório Cícero Magalhães o Prêmio Referência Nacional.

486 Seja o primeiro a comentar! Quinta, 22 Novembro 2018 17:56